Prefeito da cidade de Votorantim envia à Câmara projeto para criar PPPs

Prefeito Prof. Erinaldo Alves da Silva

Depois de Sorocaba, que instituiu as parcerias público-privadas no ano passado, chegou a vez de Votorantim criar legislação específica para atrair investimento da iniciativa privada com a intenção de concretizar obras de maior porte no município. O projeto de lei do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), criando o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Votorantim, foi lido na sessão ordinária de anteontem e será encaminhado para apreciação das comissões permanentes e da Secretaria Jurídica da Câmara. Ainda não há data para sua votação. Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito disse que o projeto é amplo e pode abranger desde a gestão de escolas, de creches, de unidades de saúde, de hospitais e de terminais rodoviários até obras viárias, de aterro sanitário e de usinas de reciclagem.

Embora o prefeito Erinaldo, em mensagem encaminhada em conjunto com a proposta, faça menção que a Parceria Público-Privada (PPP) "é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferiores a R$ 20 milhões", o projeto de lei enviado por ele não deixa claro que haverá proibição para celebração de parcerias público-privadas diante de contratos abaixo de R$ 20 milhões.

No texto da lei em que cita os casos em que poderão ser objeto de parceria público-privadas, o parágrafo 1º do artigo 4º diz que é necessário observar na legislação federal (11.079/2004) os casos vedações. Entretanto, a proposta municipal traz apenas dois incisos presentes na lei federal, com as proibições nos casos de contratos com menos de cinco anos ou que tenham como único objeto a mera terceirização de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. O inciso que veda contratos inferiores a R$ 20 milhões não entrou no texto da lei municipal.

Obras previstas

No Plano Plurianual (PPA) de Votorantim, lei nº 2.373 aprovada na Câmara no ano passado, o Executivo traçou para o ano de 2015 duas obras que podem ser alvo para contratos das PPPs. Uma delas é a construção do novo Paço Municipal e a outra é o anel viário que liga o bairro Santa Helena, em Votorantim, e Brigadeiro Tobias, em Sorocaba.

No projeto nº 04 (praças, parques, área industrial, Paço Municipal e outros), o PPA estabelece R$ 13.420.026,62 para uma obra. Já no projeto nº 05 (abertura, melhoramento, pavimentação de rua e avenidas), o PPA estima R$ 25 milhões para outra. As duas obras estão previstas para o ano que vem.

Em discussões na Câmara de Votorantim, vereadores da oposição já citaram que o serviço de lixo de Votorantim, a exemplo do que aconteceu com o esgoto e a água na gestão do ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), serão repassados para a iniciativa privada, por intermédio de concessão. Em novembro do ano passado, a empresa Gomes Lourenço chegou a propor ao município assumir o aterro sanitário de Votorantim. Na ocasião, o prefeito Erinaldo negou que tivesse conversado com o empresário sobre esta possibilidade.

Na mensagem do projeto de lei, o prefeito lembrou que diversos estados e municípios elaboraram legislações específicas no tocante às PPPs e citou algumas obras realizadas em parceria com a iniciativa privada, como a construção do Complexo Datacenter do Banco do Brasil e Caixa em Brasília; a construção do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, a reforma no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, o fornecimento e manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), de São Paulo, e a construção do Hospital do Subúrbio (HS), em Salvador.

Erinaldo também citou obras na região idealizadas pelos projetos das PPPs, como a construção e operação dos Hospitais Regionais de Sorocaba e Itapetininga e a implantação do BRT em Sorocaba. A Prefeitura de Votorantim ficou de responder hoje os questionamentos feitos ontem pelo jornal Cruzeiro do Sul.

Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br

Notícia publicada na edição de 30/04/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.