Foto: Adival B. Pinto |
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
Um terço do efetivo da Guarda Civil
Municipal (GCM) de Votorantim - 10 dos 30 inspetores aprovados em concurso
público - pediu exoneração da corporação devido à precariedade nas condições de
trabalho e a falta de estrutura oferecida pelo poder público do município. A
redução no quadro pessoal desencadeou uma espécie de sucateamento da corporação
e muitas vezes existe apenas uma viatura da GCM para atender os mais de 115.585
mil habitantes de Votorantim - estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). Três GCMs e um ex-GCMs (os nomes serão preservados diante
da possibilidade de represálias) confirmaram estas informações ao jornal
Cruzeiro do Sul e alegaram que os inspetores reivindicam a utilização de armas,
da implantação do Infoseg e do aumento do efetivo.
"Nem segurança para nós a gente
tem, como é que a gente vai oferecer segurança para o munícipe." O
desabafo em questão foi feito por um integrante da Guarda Civil Municipal de
Votorantim (GCM), que se vê ameaçada ao sair de casa para trabalhar. Dois fatos
recentes que aconteceram com integrantes da guarda fizeram ela repensar e temer
por algo pior. De acordo com a inspetora, quatro guardas foram expulsos a
pedradas e garrafadas por um grupo de pessoas, após aos GCMs abordarem uma
indivíduo que invadiu à praça de Eventos Lecy de Campos com uma motocicleta, na
terça-feira passada. No local, era realizado um evento intitulado
"rolezinho" e havia consumo de drogas e álcool. Houve também, segundo
ela, o caso de uma vítima baleada que foi procurar auxílio no
Pronto-Atendimento de Votorantim (PA), após ter sido baleada num assalto a um
posto de combustível. Os bandidos perseguiram a vítima até o PA e se depararam
com os guardas, que estavam no local para atender a uma ocorrência de
desentendimento entre paciente e médico. "Foi humilhante e vergonhoso e a
população viu os guardas escondidos dos bandidos. A população foi cobrar da
gente porque nós não enfrentamos e eles não entendem que não usamos arma. E o
bandido não vê farda e não quer saber se a guarda de Votorantim não usa
arma."
Ela declarou ainda que no caso do PA
os guardas não tinham como saber se a vítima baleada era bandido ou vítima,
tendo em vista que a GCM não possui o serviço para identificação de procurados
pela Justiça (Infoseg). "Pelo visto, eles estão esperando um guarda
morrer, como poderia ter acontecido na praça, para tomar uma atitude."
Outro guarda ouvido disse que hoje em
dia os crimes (como tráfico de drogas e roubo) estão presentes nos prédios
públicos, como escolas, campos de futebol e nas praças e não há como a GCM
cuidar destes espaços sem se deparar com a criminalidade. Ele indicou ainda que
a GCM perdeu a credibilidade perante a população e não existe mais respeito, em
determinados bairros, mesmo em relação aos agentes de trânsito. "Não é só
dar arma e pronto. Sabemos que é necessário todo curso de capacitação e ainda
teste psicológico para uso da arma. Há ainda a parte burocrática, que é a
liberação para o uso da arma para a guarda e Votorantim."
A lei federal nº 10.826/2003 em seu
artigo IV autoriza o uso de arma as guardas municipais das cidades com mais de
50 mil e menos de 500 mil habitantes - que é o caso de Votorantim - quando
estão em horário de serviço. Além do que é necessário o GCM ter mais de 25
anos. A Polícia Federal diz ainda que é necessária a comprovação de capacidade
técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em
prazo não superior a um ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento
e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
A lei municipal nº 2171/2010, que
criou a GCM, diz em seu primeiro artigo: "Fica criada a Guarda Civil
Municipal de Votorantim GCM, uniformizada e armada."
Outras
baixas
De acordo com outra inspetora, a
corporação deve ter novas baixas em breve devido a falta de apoio e de
investimento por parte do município. Ela informou que sete ou oito destes 20
profissionais que ainda estão atuando em Votorantim aguardam resultados de concursos
realizados em outras guardas da região. "Eu sou uma delas e ninguém queria
sair daqui. Só que infelizmente não existe investimento e a impressão que dá é
que querem acabar com a guarda. Sequer abriram concurso, já que o outro venceu.
É triste, porque não estamos pedindo aumento de salário e queremos apenas
melhores condições de trabalho para atender à população", destacou.
Ela informou que muitas vezes, devido
ao número reduzido de guardas, existe apenas uma viatura para atender toda a
cidade e que a Ronda de Bike - guardas que faziam patrulhamento pela região
central da cidade - já foi desativada.
"Saí
em busca de estrutura melhor"
Um dos inspetores que deixou
Votorantim disse que saiu da GCM do município em busca de uma estrutura melhor
de trabalho na área de segurança. Ele disse que a guarda de Votorantim não tem
estrutura nenhuma, sem arma e até colete a prova de balas. "Eles nos
mandavam para favelas do Jardim Novo Mundo e Jardim Tatiana e não davam
estrutura. Isso é complicado demais."
O ex-guarda explicou que vai ganhar um
pouco mais do que recebia em Votorantim, além do que terá que viajar para
trabalhar. Mas alegou que a motivação principal de sua saída foi mesmo a falta
de estrutura para trabalhar. "Lá não tem condição de trabalho e as pessoas
jogam pedra e chutam a viatura. Fui em busca de melhores condições de trabalho
mesmo", criticou.
Prefeitura
de Votorantim
Por meio de nota, a Secretaria de
Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial (Semu) informou que o primeiro concurso
foi feito para a habilitação de 30 GCMs e que a lei 2171/2010 prevê um efetivo
de 90. Entretanto, não informou quando vai realizar novo concurso, tendo em
vista que o anterior está com o prazo vencido.
A Semu rebateu as informações dos GCMs
e afirma que os episódios citados são atípicos e que ocorreriam mesmo se os
guardas estivessem armados. "Foram ocasionais e normalmente não acontecem
e não se repetem; o fato de estarem armados ou não, não impediria que os fatos
citados ocorressem."
Ainda na nota, a Semu alegou que em
julho do ano passado foram adquiridos 31 coletes a prova de balas e que os
equipamentos estão sendo utilizados pelo efetivo. A secretaria informou também
que foram compradas ainda motocicletas novas e rádios HTs, como também cinco veículos
que serão utilizados como viaturas da GCM.
A prefeitura citou ainda que o
Infocrim, Prodesp e outros órgãos são necessários ao bom desempenho do serviço
de segurança e estão sendo providenciados. A nota disse que o credenciamento
nestes órgãos é extremamente demorado e que isto ocorre devido o sigilo das
informações prestadas. Sem responder claramente, a prefeitura deu entender que
não vai armar a GCM.
Notícia publicada na edição de 27/05/14 do Jornal
Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na
internet é atualizado diariamente após as 12h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário